Atuando há mais de 20 anos na defesa do planejamento familiar, criei a Frente Parlamentar para fazer valer o direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei 9.263/96, que garante assistência médica, acesso a informação e a meios e métodos contraceptivos para evitar uma gravidez indesejada e prevenir doenças sexualmente transmissíveis .
A Frente vem desenvolvendo uma série de ações, promovendo palestras com a participação de especialistas no tema e técnicos do ministério da Saúde, além de orientar prefeitos e secretários municipais da Educação e da Saúde para permitir que a comunidade, principalmente, a mais carente, tenha acesso à educação sexual reprodutiva, aos métodos contraceptivos(camisinha e anticoncepcional) e aos procedimentos cirúrgicos (vasectomia e laqueadura de trompa).
Após gestões junto ao governo federal, conseguimos chamar a atenção do ministério da Saúde para a relevância do tema, e, hoje, o planejamento familiar é considerado prioridade pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Sob o tema “Fazer um filho é fácil. Difícil é assumir e criar”, o governo lançou uma campanha de conscientização na televisão e no rádio. A falta de um planejamento familiar pode não só desestruturar toda uma família gerando filhos indesejados, como até mesmo provocar atitudes mais drásticas como o aborto, além de doenças sexualmente transmissíveis. Planejar a família é uma forma de exercer a responsabilidade social, contribuindo para a organização de famílias saudáveis, uma melhor qualidade de vida e minimizar os grandes males sociais, como o desemprego, a criminalidade, a favelização das cidades e a prostituição infantil.
Apesar dos esforços dos governos federal e estadual para desenvolver ações a fim de promover o programa, há ainda muito a se fazer. Façamos, então, a nossa parte para construirmos uma sociedade mais justa e fraterna.
Deputado Maurício Trindade (PR-BA)
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar
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Tel: 61 - 3215-5456 E-mail:dep.mauriciotrindade@camara.gov.br
Todos os Direitos Reservados © Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar
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